Manual De Direito Ambiental !full!
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A complexidade do tema exige que o operador do direito domine não apenas o texto da lei, mas também a doutrina especializada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Este artigo funciona como um para quem deseja dominar a matéria. manual de direito ambiental
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É impossível escrever um sem dedicar um capítulo extenso ao licenciamento. Trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. manual de direito ambiental




